O Supremo Tribunal Federal e a Reforma do Estado: Uma An?lise das A??es Diretas de Inconstitucionalidade Julgadas no Primeiro Governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998)【電子書籍】[ Cristina Carvalho Pacheco ]
＜p＞Atua??o da Corte m?xima brasileira de Justi?a diante das modifica??es ocorridas no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Mudan?as constitucionais promovidas pelo Executivo central com o apoio do Parlamento esbarrariam no Judici?rio. Medidas consideradas indispens?veis ao ajuste fiscal do Estado, o fim da estabilidade do funcionalismo e modifica??es das regras previdenci?rias poderiam ser canceladas pelo Supremo. Analisaram-se 513 A??es Diretas de Inconstitucionalidade julgadas ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, na tentativa de identificar rela??es entre o processo pol?tico de reforma e o padr?o de atua??o da Corte. A hip?tese ? de a Corte se utilizar, nesse controle, de um leque de estrat?gias decis?rias informais que garantam um espa?o de manobra em rela??o aos demais poderes. A atua??o foi, no per?odo, de n?o decis?o sistem?tica, por meio do proferimento de senten?as, na maioria, arquivadas por motivos processuais, sem julgamento do m?rito.＜/p＞画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。
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